Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no acórdão no tocante à manutenção da liminar. Integração do acórdão para elucidar a referida matéria, sem modificar o resultado do julgamento. Embargos acolhidos para aclarar a questão, sem modificação do resultado.
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