Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Erro médico - Autores que ajuizaram a ação visando o ressarcimento de danos morais em razão de erro médico - Autores que são o esposo, os dois filhos e a mãe da falecida - Sentença de procedência para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 150.000,00 a cada um dos autores - Irresignação dos réus - Parcial acolhimento - Hipótese em que, apesar de não ter sido informado no prontuário da paciente sobre o resultado do exame de urina, que indicava a existência de infecção, considerando que a paciente foi encaminhada para o setor de Urologia, que constitui a especialidade do médico requerido, se esperava que fosse verificado todo o histórico e realizada análise de todos os exames realizados, não podendo o profissional se eximir de sua responsabilidade ante a ausência de anotação no prontuário - Caracterizada existência de falha na prestação dos serviços, ante a negligência do profissional e equipe médica do nosocômio requerido - Laudo pericial que foi enfático ao concluir que houve negligência das equipes/instituição médicas que prestou assistência a paciente ao não considerar o exame de urina e submetê-la a procedimento cirúrgico inadequado para o caso, e que há nexo causal entre o tratamento instituído (fragmentação do cálculo em vigência de bacteriúria assintomática) e o desfecho (óbito) - Culpa do profissional que atendeu a paciente bem caracterizada, e que não pode ser afastada pela simples ausência de anotação do resultado do exame realizado em prontuário médico - Responsabilidade civil do médico e do nosocômio configurada - Indenização fixada em valor excessivo, em dissonância com que vem sendo fixados por esta C. Câmara em casos análogos - Indenização reduzida para R$ 200.000,00, quantia a ser igualmente partilhada entre os quatro autores - Sentença reformada em parte - Recursos parcialmente providos. ... (Continua)