Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Não acolhimento. Agravante que não elucida sobre suas fontes de renda, mas demonstra capacidade econômica de arcar com mensalidade de plano de saúde e custeio à vista do tratamento médico. Presunção de veracidade positivada no art. 99, §3º, do CPC, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Quadro fático apresentado pela parte recorrente que não se compraz com a hipossuficiência afirmada. Decisão mantida. ... (Continua)