Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Cancelamento de de voo pela empresa aérea ré que resultou na chegada da autora ao destino almejado sete dias após a data inicialmente contratada. Falha na prestação de serviços que resulta na ocorrência de dano moral indenizável (art. 14, CDC). Indenização por danos morais devida, mas não no valor pretendido pela autora. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00, que se mostra apto ao ressarcimento pelos dissabores sofridos. Sentença reformada. Ação julgada procedente. Recurso provido... (Continua)