Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento e Agravo Interno. Julgamento conjunto.

Agravo de Instrumento. Ação de cobrança c/c declaratória. Tutela de urgência indeferida. Pedido de averbação premonitória. Medida típica de execuções. Possibilidade de deferimento em ações de conhecimento. Necessidade de demonstração cabal dos requisitos da tutela de urgência, com comprovação de insolvência da requerida e/ou prática de ato que caracterize fraude aos credores. Insuficiência de meros indícios e/ou possibilidade de risco futuro e incerto. Requisitos ausentes. Decisão mantida. Recurso não provido. Agravo Interno. Recurso prejudicado, ante a análise de mérito do recurso de agravo de instrumento