Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1.

apelação. demanda revisional de contrato bancário, com pedido cumulado de restituição em dobro e indenização de danos morais. sentença de procedência parcial. 2. decisão mantida. 3. cerceamento de defesa não configurado. 4. sentença devidamente fundamentada. 5. não conhecimento do restante do recurso da ré. ausência de impugnação específica, inovação recursal e falta de interesse recursal. 6. honorários advocatícios. manutenção do valor arbitrado. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA alteração. 7. recurso da ré desprovido, na parte conhecida, recurso do autor desprovido... (Continua)