Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
1.Ação que visa o reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes, a restituição em dobro de valores descontados indevidamente de benefício previdenciário e indenização por danos morais. ... ()
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