Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DISSENSO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS. INOBSERVÂNCIA DO CLT, art. 896, § 8º. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO.

1. A pretensão recursal encontra-se fundamentada, exclusivamente, em dissenso pretoriano. 2. Todavia, os arestos transcritos para o cotejo de teses não se prestam ao fim colimado, porquanto não observada a «mens legis do CLT, art. 896, § 8º, à míngua de menção das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)