Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Desconto ilegal em benefício previdenciário. Pretensão de fixação de indenização por danos morais que não comporta acolhimento. Não se verificou, no presente caso, qualquer abalo à personalidade da autora e, embora tenham ocorrido alguns descontos, a situação enfrentada é situação de mero dissabor e aborrecimento, que, ainda que cause desconforto, não gera dano moral. Recurso a que se nega provimento... (Continua)