Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por dano moral e material. Transporte aéreo nacional. Falha na prestação de serviço Prática de overbooking pela companhia aérea ré caracterizada. Sentença de procedência. Apelação da autora pretendendo a majoração do quantum indenizatório. Sentença fixou a indenização por dano moral em R$ 2.000,00. Majoração do valor para R$ 5.000,00. Observação de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Majoração dos honorários sucumbenciais. RECURSO PROVIDO