Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A OPERADORA A CUSTEAR TRATAMENTO DE HEMODIAFILTRAÇÃO À AUTORA, EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA, MEDIANTE CONTRATO OU REEMBOLSO INTEGRAL - AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE - PAGAMENTO INTEGRAL, NO ENTANTO, QUE SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO SE FOR COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE CLÍNICAS QUE REALIZEM O TRATAMENTO ESPECÍFICO DE HEMODIAFILTRAÇÃO DENTRO DA REDE CREDENCIADA - CASO A AGRAVADA INSISTA NO TRATAMENTO NA CLÍNICA NÃO CREDENCIADA, O REEMBOLSO DEVERÁ OBSERVAR OS CRITÉRIOS DA APÓLICE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO