Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo majorado. Concurso de agentes. Restrição de liberdade das vítimas. Sentença condenatória. Defesa que almeja o afastamento da causa de aumento de restrição de liberdade das vítimas e a atenuação do regime prisional, com o desconto pela detração penal. Parcial razão. Materialidade e autoria fartamente demonstradas. Qualificadoras do crime de roubo sobejamente evidenciadas. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria que, no entanto, comporta pequeno reparo. Conservação do regime inicial fechado. Vedação de substituição da carcerária por restritivas de direitos. Detração que é matéria afeta à fase de execução. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão... (Continua)