Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Demanda indenizatória por danos morais. Agressão física por parte de segurança de supermercado. Sentença de procedência (rectius, parcial procedência). Insurgência do autor para fins de majoração da verba indenizatória. Verba arbitrada, da ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais), que se mostra efetivamente reduzida ante a gravidade do fato e as lesões experimentadas. Hematoma no olho direito em função de soco no rosto, além de dor no cotovelo em decorrência de queda no momento da agressão. Majoração devida para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Concessão de valor, todavia, inferior ao postulado na petição inicial. Poderio ofensivo da empresa responsável civil, por seu turno, que não opera como fator aleatório e lotérico de majoração da indenização, como que a determinar qualificação diferenciada para a mesma conduta. Demanda parcialmente procedente, mas com acolhimento em maior escala do pedido inicial. Sentença reformada em tal sentido. Apelo do autor parcialmente provido