Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Motorista. Infortúnio típico. Lesão no dedo mínimo direito. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

Recurso improvido. I. Caso em exame. 1. Apelação da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral. A parte autora alega ter incapacidade para a sua função habitual por lesão no dedo mínimo. II. Questão em discussão. 2. Com base nas provas dos autos, o autor não tem direito ao benefício pleiteado. III. Razões de decidir. 3. A perícia ser suficientemente esclarecedora e não ter constatado incapacidade. 4. Mérito: o pedido é mesmo improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia do autor não se consolidou em incapacidade laborativa. IV. Dispositivo e tese. 5. Recurso improvido