Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação residencial - Contrato forjado de hospedagem - Despejo da locatária mediante ingresso no imóvel e retirada de seus pertences, com troca de fechadura - Contrato celebrado com o objetivo de elidir disposições de ordem pública da Lei 8.245/1991 - Abuso de direito configurado - Dano moral - Indenização fixada em valor correspondente a seis aluguéis (R$9.300,00) - Falta de prova do dano material - Provimento parcial do recurso da autora.