Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Fato do produto. Corte químico de cabelo ocasionado por aplicação de tintura. Inversão «ope legis do ônus da prova. Inteligência do art. 12, § 3º, II, do CDC. Presunção não infirmada no caso concreto. Culpa exclusiva da consumidora e inexistência de defeito não demonstradas. Danos morais reconhecidos na origem. Indenização, contudo, reduzida com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Danos materiais parcialmente comprovados. Indenização minorada. Dano estético afastado. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... ()
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