Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 933.2985.9133.2934

1 - TJSP APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (EMPRÉSTIMO CAPITAL DE GIRO). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL). ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE 2008 A 2016. CREDOR QUE NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO POR LAPSO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. DESÍDIA OU INÉRCIA DO EXEQUENTE CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF