Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, para obviar supressão de instância.

Agravo de instrumento incabível, na medida que veicula pretensão à revogação (não ao reexame). Matéria defensiva que deve ser (e já foi) submetida ao Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. RECURSO DESPROVIDO