Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM COMUM -

Condomínio - Uso exclusivo - Cobrança - Fase de cumprimento de sentença provisório - Impugnação - Rejeição - Insurgência - Não acolhimento - Valor dos alugueres aferível por meio de mero cálculo aritmético - Compensação - Não incidência - Débitos de IPTU que não integral o título executivo judicial - Excesso de execução - Inexistência de valores, com apontamentos necessários - Decisão mantida - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP... (Continua)