Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita - Indeferimento do benefício - Prova documental apta a demonstrar a escassez de recursos financeiros, para fins do CPC, art. 98 - Prova documental indicativa de que o autor aufere rendimento líquido inferior a 3 salários mínimos, comprometido com pagamento de aluguel, estudos, plano de saúde, alimentação e vestuário - Hipossuficiência financeira evidente - Possibilidade de concessão da gratuidade processual - Decisão agravada reformada - Agravo de instrumento provido