Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Autor que alega expressivo aumento das parcelas do preço, em razão da capitalização de juros e da correção monetária, ambos incidentes mensalmente, o que não é permitido - Pedido de revisão e de restituição do valor excedente - Julgamento antecipado - Sentença de improcedência - Questões suscitadas pelo autor e controvertidas pela ré que devem ser objeto de prova pericial, postulada, inclusive, por ambas as partes - Entendimento consolidado no Recurso Especial repetitivo 1.124.552/RS sobre a matéria - Cerceamento de defesa configurado - Prestígio aos princípios do contraditório e à prestação jurisdicional justa - Sentença anulada, de ofício, para regular produção de prova - Precedentes - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)