Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória c.c repetição de indébito. Negativa de contratação. Seguro de vida. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Descabimento. Relação regida pelo CDC. Inversão do ônus da prova. Réu que apresentou a proposta de adesão ao seguro de vida. Anuência da autora em relação ao lançamento dos débitos em conta corrente. Inexistência de elementos mínimos sobre abusividade na contratação do serviço. Descontos legítimos. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)