Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos bancários - Ação Anulatória c/c Declaratória c/c Reparação por Danos Morais - Justiça Gratuita - Pessoa Natural - Hipossuficiência não Demonstrada nos Autos. 

1. Agravante que não apresentou os documentos necessários à comprovação da condição econômica desfavorável, embora expressamente intimada para tanto.  2. Impossibilidade de concessão da gratuidade de justiça.  Recurso não provido.