Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS.

Atraso de voo. Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$6.000,00. Pretensão dos autores apelantes por majoração do valor da indenização para R$32.000,00. INADMISSIBILIDADE: O dano moral foi adequadamente reconhecido na primeira instância, sem recurso da ré quanto a este aspecto. O valor indenizatório estabelecido pela sentença observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se justificando a majoração pretendida pela ausência de demonstração de danos reflexos significativos. A indenização busca compensar os dissabores sofridos sem resultar em enriquecimento sem causa. Conformidade com a jurisprudência sobre a matéria e critérios para a fixação do quantum indenizatório por danos morais. ... (Continua)