Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Requerimento de prova pericial indeferido. Inconformismo. Descabimento. Decisão devidamente fundamentada. Alegação de que o dolo seria matéria contábil. Ausência de amparo jurídico para a tese. Dolo específico que não é matéria técnica contábil e que não pode ser resolvido por prova pericial. Demais alegações que fogem dos limites da lide. Agravante que pretende produzir prova pericial sobre fatos alheios ao objeto da lide e irrelevantes para o seu desfecho. Prerrogativa do juiz de indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Princípio do livre convencimento motivado. CPC, art. 370. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)