Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais - apontamento de débitos junto ao órgão de proteção ao crédito - desconhecimento pela autora - ônus da prova que incumbe à ré - juntada de telas de sistema - réplica da autora que indica a ocorrência de fraude praticada por terceiro - desinteresse da ré pela dilação probatória - manifestação de vontade da autora não evidenciada nos autos - inexigibilidade dos débitos acertadamente declarada - dano moral configurado - «quantum indenitário majorado - complexidade da demanda e ausência de dilação probatória que não justificam a fixação da verba honorária sucumbencial no patamar legal máximo - recurso da autora parcialmente provido - recurso da ré improvido