Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Ausência de prova inequívoca da falta do animus necandi. Desclassificação para o delito de lesão corporal. Inviável. Qualificadoras. Circunstâncias não manifestamente improcedentes, que devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença. Pronúncia mantida. Recurso não provido.