Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tribunal do Júri - Homicídio duplamente qualificado, vias de fato e ameaça - Apelo defensivo - Pretensão a novo julgamento, sob a tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inviabilidade - Condenação inarredável, face à soberania do Tribunal Popular e à prova amealhada nos autos - Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos delitos - Sentença mantida - Recurso desprovido