Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA - AJUIZAMENTO PARA NULIFICAÇÃO DE ESCRITURAS - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO - MANIFESTA FALTA DE PROVA DO ERRO ALEGADO - PROCEDÊNCIA DE TESE POSTA EM JUÍZO SE NÃO PAGA DO SOLO MOVEDIÇO DO POSSÍVEL OU DO PROVÁVEL - CERTEZA INEXISTENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO
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