Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória decorrente de erro médico - Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade em favor da pessoa jurídica ré - Justiça gratuita - Súmula 481/STJ - Ausência de prova idônea da insuficiência patrimonial - Inexistência de comprovação do merecimento do benefício - Precedentes deste Tribunal de Justiça - Benesse indeferida, evitando a malversação do instituto - Decisão mantida - Recurso não provido