Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Pessoa jurídica. Elementos constantes dos autos que não comprovam a insuficiência financeira do agravante para arcar com as custas e despesas processuais. Decisão mantida. Determinado o recolhimento das custas deste agravo em primeiro grau, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recurso desprovido, com determinação, revogado o efeito suspensivo