Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE DE 88 ANOS DIAGNOSTICADO COM DEMÊNCIA SENIL E ALZHEIMER, DEPENDENTE PARA REALIZAÇÃO DAS TAREFAS BÁSICAS DO COTIDIANO - RELATÓRIO MÉDICO CONSIGNA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE RETAGUARDA QUE SE EQUIPARA AOS SERVIÇOS HOME CARE - PRECEDENTES - APLICAÇÃO DA SÚMULA 90 DESTE E. TJSP - CUSTEIO QUE DEVE ENGLOBAR EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E QUE ESTARIAM À DISPOSIÇÃO DO AUTOR CASO ESTIVESSE INTERNADA EM AMBIENTE HOSPITALAR - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR À REQUERIDA O FORNECIMENTO E CUSTEIO DA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE RETAGUARDA AO AUTOR, NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, LIMITADA A 30 DIAS