Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO, RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recursos de apelação interpostos por ambas as partes contra a sentença de procedência da ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos morais. ... ()
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