Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AUTOR QUE, NA CONDIÇÃO DE ARRENDATÁRIO DE ÁREA RURAL, AFIRMA TER SUPORTADO PREJUÍZOS DECORRENTES DA INVASÃO DE ANIMAIS (GADO) DA PROPRIEDADE DA RÉ, CUJO SÍTIO ERA CONFRONTANTE COM O DO AUTOR.

SENTENÇA QUE, INTEGRADA PELO QUE DECIDIDO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ACOLHEU PARTE DAS PRETENSÕES, CONDENANDO O RÉU NA REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA INEXISTIR PROVA CONCRETA DOS DANOS ALEGADOS PELO AUTOR, E QUE, EM NÃO TENDO O AUTOR SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DA PROVA, DEVERIA TER SUPORTADO A IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS FORMULADOS. SUBSIDIARIAMENTE, A RÉ-APELANTE PUGNA PELA REFORMA DA R. SENTENÇA PARA QUE A REPARAÇÃO DOS DANOS CORRESPONDA APENAS AOS DANOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS, INCLUSIVE COM A PRODUÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. APELO INSUBSISTENTE. PROVAS QUE, REUNIDAS E ANALISADAS EM SEU CONJUNTO, ROBUSTECEM A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO DE ORIGEM, NOMEADAMENTE QUANTO AO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR E O FATO (INVASÃO DE GADO) NO CONTEXTO DO QUAL O REGIME DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEVE SER APLICADO. QUESTÕES SOB CONTROVÉRSIA FÁTICO JURÍDICA QUE HAVIAM SIDO EXPLICITADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM, A PERMITIR BEM COMPREENDESSE AS PARTES O QUE ESTRUTURAVA A LIDE EM SEUS DIVERSOS ASPECTOS FÁTICOS, E O QUE SERIA OBSERVADO EM TERMOS DE PROVAS. RÉ QUE NÃO CUIDOU REQUERER A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DEVENDO SE SUJEITAR AOS EFEITOS GERADOS PELA PRECLUSÃO, COMO SUBLINHADO NA R. SENTENÇA. DANOS COMPROVADOS E QUE SE MATERIALIZAM NO PLANTIO AFETADO PELA INVASÃO DOS ANIMAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI