Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação.

Qualificadora comprovada por provas testemunhais e pericial. Receptação. Desclassificação para receptação culposa. Ausência de comprovação do dolo. Dosimetria. Redimensionamento de penas para o réu Rodrigo. Prestação de serviços à comunidade e multa, no valor de dez diárias mínimas. Sentença que não fundamentou a escolha por duas restritivas de direitos em vez de uma restritiva e uma multa. Apelos parcialmente providos