Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença improcedência - Alegação de falha na prestação de serviços bancários que permitiu acesso fraudulento à conta bancária, após roubo de celular - Defeito na prestação de serviços com base em falha de segurança dos sistemas dos réus, não evidenciada - Operação realizadas por meio de aplicativo mobile para celular, mediante uso de senha pessoal intransferível e chave de segurança, cuja guarda é de responsabilidade exclusiva do correntista - Pedido de bloqueio de conta aproximadamente cinco dias após a ocorrência do roubo do celular - Movimentação bancária contestada efetuada em momento anterior ao contato com o banco - Ausência de nexo de causalidade - Indenização a título de danos materiais indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.... (Continua)