Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISIONAL DE ALIMENTOS -
Parcial procedência com fixação em 15% dos rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício e 34% do salário mínimo na ausência deste - Inconformismo - Rejeição - Ação ajuizada pelo pai em face do filho menor - A existência de outro filho já foi devidamente valorada na fixação da obrigação alimentar - Redução pretendida em maior extensão que não se justifica - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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