Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

Ausência de interesse quanto ao pedido declaratório. Improcedência do pedido de reparação por danos morais. Inconformismo da parte autora. DANO MORAL. Ausência de violação a direitos de personalidade. Apelante que à época da inserção determinada pela apelada, possuía anotações pré-existentes. Apontamento aqui questionado coexistiu com outros, aparentemente legítimos, durante longo período. Devedora contumaz. Inteligência da Súmula 385, do C. STJ. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)