Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial - Ação inibitória e indenizatória - Afirmada prática de atos de concorrência desleal - Tutela de urgência indeferida - Falta de prova inequívoca acerca da produção de potencial confusão junto ao público consumidor, considerado o momento processual inicial - Expressão «relax despida de distintividade individual e isolada - Composição das marcas mistas, ademais, que não apresentam semelhança - Exame dos elementos disponibilizados à luz do art. 300, «caput do CPC/2015 - Ausência dos requisitos necessários para deferimento do pleito - Decisão mantida - Recurso desprovido