Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E VISTORIA AMBIENTAL. PRECLUSÃO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. LESÕES ORTOPÉDICAS. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA ACERCA DAS LESÕES EM OMBRO DIREITO E JOELHO ESQUERDO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO APENAS NO TOCANTE AO OMBRO DIREITO. MOLÉSTIAS NÃO CONSOLIDADAS. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DEVIDO (AUXÍLIO-DOENÇA). SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. RECURSO DO INSS. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. TEMA 1.044/STJ. APELO PREJUDICADO.

Recurso do autor. Arguição de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Pedido de renovação da perícia médica e de realização de vistoria ambiental. Preclusão. Autor que, intimado a se manifestar acerca da produção de provas em momento oportuno, quedou-se inerte. Não obstante, o trabalho técnico foi conclusivo, fundado em análise clínica e documental e observou os critérios do CPC, art. 473, havendo nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. ... (Continua)