Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Procedência. Apelação interposta pela parte requerida. Desacolhimento. Prescrição. Não ocorrência. Demora na efetivação do ato citatório não imputável à autora. Ilícito incontroverso. Agressões físicas praticadas por incapaz contra a autora. Responsabilidade do curador (genitor do autor das agressões). Incidência dos arts. 928 e 933 do CC. Danos morais in re ipsa, diante das lesões corporais e do constrangimento sofridos pela ré. Valor que bem atende as funções intimidativa e compensatória da indenização. Sentença mantida. Recurso desprovido.