Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente de trânsito - Motocicleta - Atropelamento - Indenização por dano material, moral, estético e lucros cessantes - Sentença de improcedência - Recurso de apelação visando à procedência dos pedidos, sob o fundamento de culpa exclusiva do preposto da apelada pelo evento danoso - Impossibilidade - A falta de nexo causal entre a conduta do motorista da apelada e o acidente descrito nos autos afasta a responsabilidade que ora lhe está sendo imputada - Não tendo a apelante comprovado concreta e irrefutavelmente os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I, não há que se falar em dever de indenizar - Recurso desprovido.... (Continua)