Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus - Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Revogação da prisão preventiva - Descabimento - Decisão fundamentada - Pacientes que permanecem foragidos desde a decretação da prisão preventiva - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada
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