Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo. Atraso de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso dos autores.

1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (CDC, art. 14). Ausência de excludente de responsabilidade em razão das alegadas «condições climáticas adversas, sem comprovação. Dano que não decorreu apenas no atraso para a chegada no destino de 8 horas, mas pela permanência dos autores em aeronave, por mais de 4 horas, sem qualquer informação ou auxílio material. 2. Dano moral configurado. Atraso excessivo e submissão dos autores em situação desgastante prolongada, sem a adequada prestação de assistência material ou de informação. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada autor. Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. 3. Sentença reformada para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral. Recurso provido