Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora.

1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (CDC, art. 14). Atraso decorrente da «manutenção da aeronave, que delongou em cerca de 8 (oito) horas a chegada dos passageiros ao destino. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. Dano moral configurado. Indenização por dano moral, arbitrada na sentença em R$ 1.000,00 (mil reais) por autor, majorada para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por autor, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Sentença reformada para majorar a indenização por dano moral. Recurso parcialmente provido