Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação revisional - Sentença de parcial procedência - Alteração da sentença por acolhimento de Embargos de Declaração, extinguindo o feito sem resolução do mérito com base em representação processual irregular - Apelações que versam sobre sentença anterior - Recursos prejudicados. Recursos não conhecidos
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