Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL - PRATICADA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - PROVA SUFICIENTE - DOSIMETRIA ADEQUADA - REGIME PRISIONAL ABERTO E CONCESSÃO DO SURSIS QUE DEVEM PREVALECER - RECURSO DESPROVIDO.
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