Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE.

Sentença condenatória. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Violenta emoção não configurada. Condenação de rigor. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos. Reconhecimento da confissão espontânea e sua compensação integral com a reincidência. Preservado o regime inicial semiaberto. Impossibilidade de substituição da pena corporal por restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido... (Continua)