Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA.

Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de reintegração de posse de um cão. Alegação de posse legítima e risco à integridade do animal, da requerente e de seu filho. Descabimento. Falta de elementos probatórios que demonstrem a urgência e a probabilidade do direito alegado. Necessidade de dilação probatória e garantia do contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido. ... (Continua)