Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: Ação de responsabilidade civil por danos morais ajuizada por Zilda Diniz Silva contra o Município de Guarulhos, alegando atendimento médico deficiente na UPA de Cumbica que resultou na morte de seu filho, José Carlos da Silva. Requer indenização de R$ 110.000,00. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor da indenização por danos morais fixado em primeira instância é exacerbado e irrazoável, considerando o atendimento médico prestado. III. Razões de Decidir: 3. O laudo pericial concluiu pela ocorrência de erro médico, caracterizando negligência e imperícia no atendimento, que resultou na morte do paciente. 4. A sentença considerou a intensidade do sofrimento, a situação econômica do ofensor, e o caráter educativo e punitivo da indenização, fixando o valor em R$ 110.000,00. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve considerar a gravidade do dano e o caráter pedagógico da condenação. 2. O valor fixado é condizente com precedentes em casos análogos de erro médico... (Continua)